Reclamações
Os Tomadores de seguros, Segurados, Beneficiários ou Lesados podem apresentar reclamações dirigidas à Médis ou ao Provedor do Cliente.
Reclamações dirigidas à Médis
As reclamações dirigidas à Médis podem ser apresentadas através dos seguintes meios:
> No local onde foi adquirido o seguro
> Por e-mail para o endereço de correio electrónico: apoioaocliente@medis.pt
> Por carta dirigida à Médis para a morada:
Av. Dr. Mário Soares, Edifício 10 - Tagus Park
2744-005 Porto Salvo
As reclamações dirigidas à Médis obterão resposta escrita no prazo de 20 dias, ou de 30 dias nos casos de especial complexidade.
Requisitos da Apresentação de Reclamações à Médis
As reclamações dirigidas à Médis devem ser apresentadas por escrito ou por qualquer outro meio do qual fique registo escrito ou gravado, indicando com clareza os seguintes dados:
- Nome completo do reclamante e, caso aplicável, da pessoa que o represente;
- Qualidade do reclamante, designadamente de Tomador de seguro, Segurado, Beneficiário ou Lesado ou de pessoa que o represente;
- Dados de contacto do reclamante e, se aplicável, da pessoa que o represente;
- Número de documento de identificação (BI, Cartão do Cidadão ou outro) do reclamante;
- Descrição dos factos que motivaram a reclamação, com identificação dos intervenientes e da data em que os factos ocorreram, excepto se tal for manifestamente impossível;
- Data, local e assinatura.
A Médis reserva-se o direito de não admissão da reclamação, nos termos regulamentares em vigor, sempre que:
- Sejam omitidos dados essenciais que inviabilizem a respectiva gestão ou que não tenham sido fornecidos ou corrigidos quando o reclamante tenha sido convidado a suprir a omissão;
- Se pretenda apresentar uma reclamação relativamente a matéria que seja da competência de órgãos arbitrais ou judiciais ou quando a matéria objecto da reclamação já tenha sido resolvida por aquelas instâncias;
- Reitere reclamação anterior apresentada pelo mesmo reclamante em relação à mesma matéria e que já tenha sido objecto de resposta, salvo se contiver factos novos;
- A reclamação não tenha sido apresentada de boa fé ou o respectivo conteúdo for qualificado como vexatório.
RECOMENDAÇÕES DO PROVEDOR MÉDIS
Veja aqui as recomendações do Provedor Médis de 2017.
Veja aqui as recomendações do Provedor Médis de 2016.
Reclamações dirigidas ao Provedor do Cliente
O Provedor do Cliente tem como função principal a defesa e promoção dos direitos, garantias e interesses legítimos dos Clientes da Médis e garantir a qualidade de serviço que lhes é prestado.
Nos termos da legislação em vigor só podem ser dirigidas ao Provedor do Cliente as reclamações que já tenham sido objeto de apreciação pela Médis, mas o reclamante discorde do sentido da mesma, bem como daquelas a que não tenha sido dado resposta no prazo de 20 dias ou, nos casos de especial complexidade, de 30 dias.
As Reclamações devem ser dirigidas ao Provedor do Cliente:
Nome: Dr. Mário Gomes de Oliveira
Email: provedor@mm-advogados.com
As reclamações apresentadas à Provedoria terão resposta escrita ao Cliente, com o parecer do Provedor, no prazo de 30 dias ou, nos casos que revistam maior complexidade, no prazo de 45 dias.
Caso pretenda, pode consultar o Regulamento do serviço de provedoria do Cliente.
Resolução Alternativa de Litígios
1. Informação geral relativa a Resolução Alternativa de Litígios
As Entidades de Resolução Alternativa de Litígios permitem resolver litígios de consumo fora dos tribunais; são habitualmente rápidas, simples e pouco dispendiosas para o consumidor.
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer à Entidade de Resolução Alternativa de Litígios Especializada no setor segurador, CIMPAS - Centro de Informação, Mediação, Provedoria e Arbitragem, através dos seguintes contactos.
Morada da Sede:
Av. Fontes Pereira de Melo, n.º 11 - 9.º Esq. 1050-115 Lisboa
Telefone: (+351) 213 827 700
Fax: (+351) 213 827 708
Email: geral@cimpas.pt
Para mais informações, consulte o site do CIMPAS em www.cimpas.pt
2. Informação específica relativa a Resolução Alternativa de Litígios - Contratação Online
Sem prejuízo da possibilidade de recurso às Entidades de Resolução Alternativa de Litígios, sempre que esteja em causa uma situação de contratação realizada exclusivamente online (via internet), os litígios de consumo daí decorrentes podem ser resolvidos através da Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha.
Esta Plataforma, gerida pela Comissão Europeia e de utilização gratuita, dirige-se aos consumidores que contratem exclusivamente online (via Internet) e destina-se a ajudá-los a resolver litígios sem ter de recorrer aos tribunais.
