Ao aceder e utilizar o Avaliador de Sintomas, o Utilizador subscreve expressamente os termos e as condições a seguir indicados:

1. O Avaliador de Sintomas destina-se a avaliar sintomas e fatores de risco, excluindo-se para este efeito sintomas e fatores de risco de utilizadores menores de idade (idade inferior a 18 anos) e de grávidas, devendo tais situações ser analisadas e observadas através dos processos habituais de avaliação clínica.

2. O Avaliador de Sintomas e as informações prestadas, independentemente da forma que revistam, destinam-se exclusivamente a utilização privada e são de conteúdo informativo e instrutivo.

3. O Avaliador de Sintomas não é um dispositivo médico nos termos e para os efeitos previstos na Diretiva 93/42/EEC do Conselho, de 14 de junho de 1993 ou no Regulamento (UE) 2017/745 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2017, alterado pelo Regulamento (UE) 2020/561 do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de abril de 2020.

4. As informações prestadas não constituem nem substituem serviços médicos ou diagnósticos clínicos, não dispensando o recurso a aconselhamento clínico individualizado prestado por serviço de saúde do Serviço Nacional de Saúde ou através da linha SNS 24 (808 24 24 24). Em caso de emergência médica deve ligar para o 112 (chamada s/custos);

5. As informações prestadas são de caráter meramente e exclusivamente informativo e não constituem conselhos médicos individualizados, pelo que o Utilizador assume todos os riscos resultantes da utilização do Avaliador de Sintomas, sendo o único e exclusivo responsável por todas as decisões tomadas com base na mesma.

6. A informação fornecida pelo Avaliador de Sintomas não deve ser considerada completa ou suficiente para decisões individuais de natureza clínica.

7. O Avaliador de Sintomas pretende apresentar ao utilizador, para fins exclusivamente informativos e instrutivos, a indicação de possíveis condições e/ou sugestão de encaminhamento mais adequado que pode ou não estar diretamente relacionado com os sintomas e doenças indicados pelo utilizador. As possíveis condições e/ou encaminhamento apresentados pelo Avaliador são apurados após o preenchimento de informações e sintomas do utilizador e resposta a questões colocadas pelo Avaliador de Sintomas.

8. O Avaliador de Sintomas pode apresentar ao utilizador um de cinco resultados:

i. Cuidados em casa – em potenciais situações mais ligeiras, que sugere recomendações para tratamento em casa
ii. Marcação de consulta – em potenciais situações ligeiras ou moderadas, que sugere a realização de uma consulta com um médico
iii. Consulta em 24h – em potenciais situações moderadas, que sugere a realização de uma consulta com um médico com alguma brevidade
iv. Urgência – em potenciais situações agudas e de maior urgência
v. Emergência – em potenciais situações extremas e de elevada urgência.

9. O Avaliador de Sintomas está disponível e acessível a qualquer utilizador a partir do website (www.medis.pt) e app da Médis.

10. A Médis não garante a apresentação de possíveis condições e/ou encaminhamento adequado a utilizadores não autenticados com login (nome de utilizador e palavra passe), salvo nas situações potenciais de maior urgência – níveis de encaminhamento (iv) urgência e (v) emergência – nos quais a Médis se compromete a apresentar a recomendação final, independentemente de o utilizador estar ou não autenticado no Site da Médis.

11. A utilização do Avaliador de Sintomas pelo Utilizador deverá respeitar os presentes Termos & Condições, e a legislação aplicável.

12. O utilizador compromete-se a utilizar o Avaliador de Sintomas apenas de acordo com o fim a que se destina, obrigando-se a não realizar ainda quaisquer atividades que possam perturbar o seu bom funcionamento e integridade.

13. Quando o Utilizador não se autentica no Site da Médis, a utilização do Avaliador de Sintomas é anónima e não são tratados quaisquer dados pessoais do Utilizador.

14. Sempre que o Utilizador se autentica no Site ou App Médis com login com nome de utilizador e palavra passe, os dados pessoais são tratados nos termos do número 22 dos presentes termos e condições.

15. O Utilizador não pode copiar, modificar, publicar ou reproduzir o Avaliador de Sintomas na sua totalidade ou parcialmente.

16. O Utilizador não poderá utilizar o Avaliador de Sintomas para fins comerciais ou publicitários de qualquer natureza.

17. O serviço Avaliador de Sintomas foi concebido e é propriedade da Infermedica Sp. z o.o. Para mais informações consultar: https://infermedica.com/product/symptom-checker

18. A Médis não garante que o acesso ao Avaliador de Sintomas não sofra interrupções ou perturbações resultantes de problemas técnicos. Também não assume qualquer responsabilidade pelos prejuízos decorrentes, direta ou indiretamente, de eventuais situações de impossibilidade, atraso, suspensão, erro ou interrupção no acesso ao Avaliador de Sintomas acima referido.

19. A Médis reserva-se o direito de alterar todas as informações e, em geral, o conteúdo do Avaliador de Sintomas acima referido, sem qualquer aviso prévio, com exceção daqueles a que a lei expressamente o obrigue.

20. A Médis reserva-se o direito de, em qualquer altura, alterar os presentes Termos e Condições. Assim, recomendamos que reveja periodicamente os presentes Termos e Condições de utilização, a fim de poder detetar eventuais alterações.

21. A Médis não garante a total imunidade do Avaliador de Sintomas acima referido a ataques de hackers e vírus ou outros softwares de intrusão ou a autenticidade, correção ou completude da informação disponibilizada pelo Avaliador de Sintomas.

22. A Médis declina qualquer responsabilidade por prejuízos ou danos materiais ou pessoais que possam advir direta ou indiretamente das ações ou omissões do Utilizador com base nas informações obtidas na utilização do Avaliador de Sintomas ou na indevida utilização do Avaliador de Sintomas.

23. A Médis respeita a privacidade de informações dos Utilizadores, designadamente dos seus dados pessoais, garantindo a confidencialidade no tratamento dos mesmos e o seu anonimato, implementando medidas adequadas de apoio técnico e organizacional para esse efeito.

24. No caso de a aplicação conter links para sites de terceiros ou remeter para serviços, ofertas, ou outro conteúdo que não seja de propriedade da Médis, esta não será responsável pelas informações, produtos ou serviços aí contidos ou oferecidos. Ao aceder a esses links aceitará que a Médis está isenta de responsabilidade por qualquer dano que possa gerar seu uso ou acesso.

25. Quaisquer litígios decorrentes dos presentes Termos e Condições de Utilização serão dirimidos pelos tribunais portugueses com expressa renúncia a quaisquer outros e com aplicação da Lei Portuguesa.

26. O acesso ou a utilização do Avaliador de Sintomas acima referido implica a aceitação pelo Utilizador dos presentes Termos e Condições e obriga-se a cumprir as regras e obrigações previstas nas mesmas.