1. Objeto

Os presentes termos regulam o acesso e utilização do serviço de apoio de Pediatria disponibilizado pela:
Usawa Care, Lda., pessoa coletiva n.º 518348814, com sede em Rua Tenente Ferreira Durão, n.º 41, 3.º andar, 1350‑311 Lisboa, Registo ERS E174959 (“Usawa”),

prestado no âmbito da parceria estabelecida com a
Médis – Companhia Portuguesa de Seguros de Saúde, S.A., pessoa coletiva n.º 503 496 944, com sede na Praça Príncipe Perfeito, n.º 2, 1990‑278 Lisboa (“Médis”).

Este serviço consiste na disponibilização de aconselhamento clínico, triagem e orientação pediátrica através de canal escrito no WhatsApp, prestado por médicos pediatras, com utilização de Inteligência Artificial (“IA”) exclusivamente como ferramenta de apoio à recolha e organização inicial da informação, sendo a resposta sempre validada por um Pediatra.
O serviço é prestado a título experimental, exclusivamente para efeitos de avaliação da relevância, utilidade e qualidade para os Clientes Médis.

2. Aceitação dos Termos

A Médis proporciona aos seus Clientes, Tomadores de Seguro, com pessoas seguras incluídas no seguro até 12 anos, a possibilidade de utilizarem este serviço num regime de teste gratuito, disponível até 4 de outubro de 2026.
Após essa data, a Médis informará os Clientes sobre a continuidade, reformulação ou cessação do serviço.
Ao utilizar o serviço, o Utilizador declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos. Reconhece ainda que o serviço é prestado por profissionais qualificados da Segunda Contraente e que a IA utilizada não substitui o julgamento clínico humano.

3. Natureza e Limitações do Serviço

O serviço destina‑se a apoiar pais e cuidadores relativamente a dúvidas rápidas e situações do dia a dia, nomeadamente:
· sintomas ligeiros
· sono, alimentação e rotinas
· questões de comportamento.

O serviço não substitui consultas médicas nem constitui um serviço de urgência.
Em situações urgentes ou de emergência, o Utilizador deve dirigir‑se a um hospital ou contactar o 112.
O atendimento é prestado exclusivamente via mensagens escritas na plataforma WhatsApp, podendo ser solicitadas imagens ou vídeos quando clinicamente necessário.
No âmbito da utilização do serviço, os conteúdos gerados por IA serão sempre assinalados como tal.

4. Usawa como Prestador Clínico Independente

A Usawa atua como prestador clínico independente com responsabilidade exclusiva pelos dados tratados no âmbito do serviço pediátrico.
É responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos titulares das responsabilidades parentais e pelos dados de saúde dos menores, no contexto da prestação de serviço, incluindo aconselhamento clínico e acompanhamento do desenvolvimento infantil.
Informações adicionais constam dos Termos de Uso da Usawa disponíveis em: https://www.usawacare.com/pt/terms-of-service

5. Responsabilidades da Médis

A Médis atua como Responsável Autónoma pelos tratamentos necessários à gestão do benefício, validação da utilização do serviço e gestão contratual.
A Médis não acede a qualquer dado clínico.

6. Partilha de Dados

A partilha entre as Partes restringe-se a dados administrativos mínimos e informação não clínica estritamente necessária à execução contratual.

7. Direitos dos Titulares

Cada Parte assegura o exercício dos direitos RGPD relativamente aos tratamentos sob sua responsabilidade, encaminhando pedidos que não lhe digam respeito.

8. Conduta do Utilizador

O Utilizador compromete-se a fornecer informação verdadeira e atualizada; a utilizar o serviço de forma adequada e a não o usar para emergências, fins ilegais ou abusivos.

9. Elegibilidade

Podem aderir ao piloto:
Pais ou titulares das responsabilidades parentais do menor de 12 anos que seja Pessoa Segura do seguro Médis.

É necessário efetuar o registo através do link disponibilizado no site da Médis e indicar os elementos solicitados para validação da elegibilidade.
Durante o processo de registo serão solicitados os dados dos Pais ou dos titulares das responsabilidades parentais e os dados do menor de 12 anos, Pessoa Segura do seguro Médis.

10. Registo

A adesão é feita através do link de registo da Usawa disponível no site da Médis.
Após validação, o participante escolhe um pediatra Usawa e o acesso ao canal WhatsApp é ativado.

11. Utilização do Canal WhatsApp

O uso de WhatsApp implica o tratamento de metadados pela plataforma.

12. Disponibilidade do Serviço

O serviço funciona diariamente entre as 8h00 e as 12h30 ou entre as 14h00 e as 20h30.
Os utilizadores que se registem no âmbito desta iniciativa poderão utilizar o serviço, gratuitamente até 4 de outubro de 2026. Após essa data, a Médis informará os Clientes sobre a continuidade, reformulação ou cessação do serviço.
A Usawa compromete-se a assegurar níveis de resposta e disponibilidade conforme contrato celebrado com a Médis.

13. Reclamações

Reclamações relacionadas com o serviço clínico devem ser dirigidas à Usawa, através de: hello@usawacare.com
Reclamações relativas a aspetos contratuais seguem os mecanismos da Primeira Contraente disponíveis em: https://www.medis.pt/informacao-util/reclamacoes/

14. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados no âmbito do serviço permanecem propriedade das respetivas titulares. A reprodução não autorizada é proibida.

15. Suspensão, Alterações e Cessação

O serviço pode ser suspenso ou alterado por motivos operacionais, legais, regulamentares ou de segurança.

16. Lei Aplicável e Foro

Regidos pela lei portuguesa. Foro competente: Comarca de Lisboa.

17. Aceitação

Ao iniciar o contacto via WhatsApp, o Utilizador declara ter lido e aceite estes Termos.
O Utilizador reconhece ainda que a Médis poderá proceder à recolha da sua opinião relativamente ao serviço prestado, nomeadamente através do envio de questionários de satisfação.